Uma Abordagem da Administração Pública Brasileira e do Estado Administrativo Norte-Americano, sob uma Teoria de Enfraquecimento do Poder da Lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Brasileira, Deferência e Legalidade

Autor: Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato

Publikováno v: REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO. 7:111-124

Este Artigo jurídico inicia-se com a abordagem do princípio da legalidade, suas relações e desdobramentos vinculados à figura das Agências Reguladoras, com o exame de fundo da Administração Pública contemporânea brasileira, consolidada a pa

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::dd7ca8fdba5031631af43836f0333c94
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00007.07

A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90 E POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS SOBRE O DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE EM AMBIENTES ARTIFICIAIS BRASILEIROS

Autor: Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato

Publikováno v: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 13 No. 27 (2016): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 341-369
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 13 n. 27 (2016): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 341-369
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.911 Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-04T12:11:22Z No. of bitstreams: 2 emenda_constitucional_90_bonizzato.pdf: 475350 bytes, checksum: 423c627b01c898f4f660ba003823463b (MD5)

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1def56285b5cf9afb1e12d1e09a5970c
https://doi.org/10.18623/rvd.v13i27.911