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Autor:
Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks, Antonio Augusto Abreu de Serpa Pinto, Patricia Serpa Pinto
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 43, Iss 2 (2016)
Resumo: Com viés essencialmente jurisprudencial, o presente estudo tem por fito primordial trazer aos leitores as atuais perspectivas sobre a coisa julgada inconstitucional. Não obstante, enfatiza-se o Direito processual constitucionalizado e suas
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d60aa85cd2c4426eaf17490e0c1e6901
Autor:
Gustavo Tepedino, Vitor Almeida, Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks, Aline de Miranda Valverde Terra, Allan Rocha de Souza, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Carolina Velmovitsky, Ana Luiza Maia Nevares, Andressa Souza de Albuquerque, Bruna Lima de Mendonça, Caio Pires, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Henrique Félix Dantas, Carlos Nelson Konder, Daniel Bucar, Diana Loureiro Paiva de Castro, Eduardo Freitas Horácio da Silva, Eduardo Nunes de Souza, Elisa Costa Cruz, Fabiana Rodrigues Barletta, Frederico Price Grechi, Gabriel Schulman, Giselda Hironaka, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Guilherme Magalhães Martins, Gustavo Kloh Muller Neves, João Quinelato, Juliana da Silva Ribeiro Gomes Chediek, Lívia Barboza Maia, Lucia Maria Teixeira Ferreira, Luiz Edson Fachin, Maici Barboza dos Santos Colombo, Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Milena Donato Oliva, Nelson Rosenvald, Paula Greco Bandeira, Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, Pedro Marcos Nunes Barbosa, Raquel Bellini Salles, Raul Choeri, Roberto Da
Sobre a obra Trajetórias do Direit Civil - 1ª ED - 2023 Estudos em Homenagem à Professora Heloisa Helena Barboza'A luz desse extraordinário itinerário, a homenagem é mais do que merecida, em razão dos extraordinários contributos prestados ao
Publikováno v:
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Vol 5, Iss 9, Pp 244-258 (2017)
El orden público es un instituto que protege a la moral local e impide la aplicación de la ley indicada por la regla de conexión a la solución de litigio multiconectado o la homologación de sentencias y la concesión de exequatur a exhorto extra
Autor:
Patricia Serpa Pinto, Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks, Antonio Augusto Abreu de Serpa Pinto
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 43
Resumo: Com vies essencialmente jurisprudencial, o presente estudo tem por fito primordial trazer aos leitores as atuais perspectivas sobre a coisa julgada inconstitucional. Nao obstante, enfatiza-se o Direito processual constitucionalizado e suas pe