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Akademický článek
A ATUAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
Autor: Alexandre Santos de Aragão
Publikováno v: Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 4 (2024)
Buscamos discorrer no presente trabalho sobre alguns elementos da atuação econômica do Estado no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Almeja-se demonstrar que a economia nunca foi, na prática, algo absolutamente alheia à atuação estat
Externí odkaz: https://doaj.org/article/10352f8431af45dc81983474574daf1f
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Akademický článek
As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Autor: Alexandre Santos de Aragão
Publikováno v: Revista de Direito Sanitário, Vol 10, Iss 3 (2010)
Na década de 90, surgiram inúmeros órgãos e entidades dotadas de independência frente ao aparelho central do Estado, com especialização técnica e autonomia, inclusive normativa, capazes de direcionar as novas atividades sociais na senda dos i
Externí odkaz: https://doaj.org/article/a2e3affc3ab54314ac098b8a3e47f543
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A extensão dos contratos de programa de saneamento para reequilíbrio à luz da Lei nº. 14.026/2020 e do Decreto nº. 10.710/2021
Autor: Alexandre Santos de Aragão
Publikováno v: Revista de Direito Administrativo. 281:79-115
O presente artigo busca avaliar a juridicidade da extensão de prazo como forma regular de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de programa à luz do novo . Nesse objetivo, examina-se o tratamento conferido pela Lei nº 1
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9fce588e3dc75a65277d05ce2a96eebe
https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.88313
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O diálogo competitivo na nova lei de licitações e contratos da Administração Pública
Autor: Alexandre Santos de Aragão
Publikováno v: Revista de Direito Administrativo. 280:41-66
Inaugurando uma nova disciplina legislativa em relação às contratações públicas, foi editada, já em boa hora, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trouxe importantes inovações em relação à sua predecessora. Entre as novidades da
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7152add6f5548507112e690e759cdc84
https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.85147
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Considerações Iniciais sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras
Autor: Alexandre Santos de Aragão
Publikováno v: Revista de Direito da Administração Pública; v. 1, n. 1 (2020)
Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
Initial Considerations on the General Law of Regulatory AgenciesRESUMO: O presente trabalho busca apresentar opiniões preambulares acerca de temas interessantes, polêmicos ou que demandarão uma hermenêutica mais complexa da Lei nº 13.848/2019. A
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::45e5b75898ea06764c11b7fc79d7c0ff
http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/209
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A ARBITRAGEM NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Autor: Alexandre Santos de Aragão
Publikováno v: REVISTA DA AGU; VOLUME 16, Nº 03, JUL./SET. 2017
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Embora a Lei nº 13.129/2015 tenha garantido, aos entes políticos e entidades administrativas em geral, a possibilidade de resolverem os seus conflitos por meio da arbitragem, ainda permanecem dúvidas relevantes e grande controvérsia, inclusive na
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b7a22ae6883cdea24b9f90ada265e49a
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1935
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7
A concepção pós-positivista do princípio da legalidade
Autor: Alexandre Santos de Aragão
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-07T10:59:10Z No. of bitstreams: 1 concepcao_pos_positivista_aragao.pdf: 291440 bytes, checksum: bfeece25aa51cc5c21eeb98af1df714e (MD5) Approved for entry into archive by Allan R
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::75f1aaba90b8e1f0cc7028ed95dcf43f
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79066
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8
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
Autor: Alexandre Santos de Aragão
Publikováno v: Revista de Direito Administrativo. 271:65
O presente artigo pretende analisar a aplicacao da responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares, apontando as peculiaridades e divergencias doutrinarias acerca do tema. Nesse sentido, nos debrucamos sobre as imbricacoes entre os regimes
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::83ad6ded722fbc70b1469f9335669216
https://doi.org/10.12660/rda.v271.2016.60762
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9
Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos
Autor: Alexandre Santos de Aragão
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
A doutrina brasileira reconhece a presuncao relativa de legalidade dos atos da administracao publica e tal presuncao de veracidade e costumeiramente invocada pela administracao publica em detrimento dos administrados. O presente artigo volta-se para
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f906e8c30cd6ef6b61b79b6c008bd1c3
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58353
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10
Controle jurisdicional de políticas públicas
Autor: Alexandre Santos de Aragão
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 10, n. 42 (2010); 99-104
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2011-01-19T15:51:13Z No. of bitstreams: 1 controle_jurisdicional_políticas_aragao.pdf: 32829 bytes, checksum: 9394a2dda52e498134ecae1ae411a2d8 (MD5) Approved for entry into ar
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::566392598c8ae2f565b22debee2dc19c
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35162
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