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Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 42, Iss 89 (2022)
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que
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https://doaj.org/article/6924aa82923742a3a4e4324c73bcba3a
Publikováno v:
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Vol 10, Iss 1 (2015)
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https://doaj.org/article/9ad1ffd5d8534e39b4066cf7e24539c3
Autor:
Alexandre Ribas de Paulo
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 25, Iss 49, Pp 33-52 (2004)
Este trabalho tem por objetivo mencionaralguns fatores e personagens que foramde grande importância para a formaçãodo pensamento político no início da Era Cristã,mais precisamente no período denominadoPatrística, onde a amálgama dos poderesE
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https://doaj.org/article/36da046a1c5148f4a1890e2b118dd531
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito; n. 44 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; 85-110
O presente trabalho foi desenvolvido com o escopo de compreender os encaminhamentos da aplicação do disposto no artigo 2º, §2º, da Lei nº 9.613/1998 na hipótese de conexão entre o delito de lavagem de bens, direitos e valores e infração pen
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0bfad92889981b91f243896451d85041
https://doi.org/10.22456/0104-6594.84342
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Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; v. 6, n. 2 (2020); 995-1024
The present work consists of a study of the construction of the principle of real truth in the Brazilian penal process and its implications regarding the active legitimacy of the magistrate in the probative production, through the theoretical framewo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c10ed7f0ef2a9b04c665bb8e2db54780
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.280
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.280
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Vol 6, Iss 2, Pp 995-1024 (2020)
The present work consists of a study of the construction of the principle of real truth in the Brazilian penal process and its implications regarding the active legitimacy of the magistrate in the probative production, through the theoretical framewo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::cbb0197222cd9dd47d9a7db84cdc935a
http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/280
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Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito; n. 40 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
RESUMO O presente artigo propoe uma analise critica acerca do carcere e seus efeitos no tratamento estatal dado a populacao socialmente vulneravel, tracando uma relacao entre o Estado Social e o Estado Penal. Questionando o interesse que norteia a (i
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f72671311ca1a5d4b738c9edfea1b3fd
https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/84543
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REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 12, n. 2 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 12, N°02; 579-617
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
O presente estudo se dedica à análise do discurso jurídico germânico-medieval nas fontes primárias que constituem as Leges Langobardorum, escritas nos séculos VII e VIII na Itália Alto Medieval, em busca da compreensão de possíveis mecanismo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::bb9942a9dfb6e20062f988d38e676610
https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37629
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Publikováno v:
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 19:175
Os contextos históricos tão diversos nos quais o Código de Processo Penal de 1941 e a Constituição Federal de 1988 estão inseridos permitem inferir de imediato o evidente descompasso entre os principais discursos legislativos pertinentes ao ius
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a9edac68cbcd8c9b5b233b372a8f907d
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p175-195
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p175-195
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Revista da Faculdade de Direito; n. 34 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
O presente estudo visa analisar a validade da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, sob a ótica da competência constitucional e, também, verificar quais seriam as consequências da aplicação de acordos restaurativos no exer
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5c4044a6401d433ca5a08f1a99b5f370
http://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/62935
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