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Autor:
Alexandre Levin
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 4:311-327
Este artigo tece considerações sobre a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADlN 2.332/DF (DJE 16.04.2019). que teve por objeto o pedido de declaração de inconstitucionalidade de dispositivos inseridos pela Medida Provisória 2.183
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::422c7ed1d0e10d76dd62ba2661fe5f35
https://doi.org/10.48143/rdai.13.al
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Autor:
Alexandre Levin
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 4:283-302
Resumo: O objetivo deste estudo é conhecer os fundamentos das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiram a participação em processos licitatórios de empre
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https://doi.org/10.48143/rdai.14.al
https://doi.org/10.48143/rdai.14.al
Autor:
Alexandre Levin
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 2:213-224
Este artigo tece considerações sobre a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn 4.717/DF, que teve por objeto a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória 558/2012, posteriormente convertida na Lei 12.678/2012. A Me
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::3b1763d9f5e5670a7a1fecc68d278ce6
https://doi.org/10.48143/rdai/06.al
https://doi.org/10.48143/rdai/06.al
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 2:195-220
O presente estudo pretende verificar se, de fato, o ordenamento jurídico impõe à Administração Pública a preferência pelo pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns. Parte-se da leitura de julgados do Tribunal de Contas
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https://doi.org/10.48143/rdai/04.al
https://doi.org/10.48143/rdai/04.al
Autor:
Alessandro Soares, Alexandra Fuchs de Araújo, Alexandre G. N. Liquidato, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Alexandre Levin, André Medeiros Toledo, Angela Moulin Simões Penalva Santos, Arthur Paku Ottolini Balbani, Carmen Silvia Lima de Arruda, Carolyne Ribeiro, Cynthia Thomé, Denival Cerodio Curaça, Domicio Whately Pacheco e Silva, Emerson Affonso da Costa Moura, Estela L. Monteiro Soares de Camargo, Fabyola En Rodrigues, Felipe Jardim, Fernanda Costa Neves do Amaral, Gilberto Azevedo de Moraes Costa, Henrique Anders, Ivan Martins Motta, Jose Antonio Apparecido Junior, José Carlos de Freitas, Leonardo Castro, Luisa Quintão Ubaldo, Luiz Antonio A. Prado Jr, Luiz Felipe Hadlich Miguel, Marcelo Kokke, Marcelo Manhães de Almeida, Marcos Alcino Azevedo Torres, Marcos Lopes Prado, Odete Medauar, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri, Pedro Marino Bicudo, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Rafael R. Garofano, Rafael Tocantins Maltez, Raphael Assef Lave
'Já se disse que o século XIX foi o século dos impérios, o século XX, das nações e o século XXI será o século das cidades. Essa previsão estava certa: o grande motor do desenvolvimento econômico, social e cultural, na contemporaneidade, s
Autor:
Alexandre Levin
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU. :9-38
Há intensa discussão doutrinária acerca da autonomia do Direito Urbanístico. Para boa parte da doutrina, trata-se apenas de um capítulo do Direito Administrativo, enquanto que para outros autores esse ramo do Direito Público já teria conquista
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https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.440
https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.440
Autor:
RBDINF
Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 01 v. 1 n. 01 (2012) Revista Completa (PDF) Apresentação Doutrina | Artigos Nuevas formas de relacionamiento público-privado en el cumplimiento de los cometidos del Estado | Augusto Durán Martínez N
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Autor:
Cordova Peñaloza, Opilio, Córdova Villagoméz, Andreé, Rojas Bodero, Wendy, Suárez León, Ricardo Sebastián, Andrade Alban, Noemi, Bustillos, Alberto
Publikováno v:
Investigación Clínica; 2021 Supplement, Vol. 62, p49-54, 6p
Autor:
Nunes Pêcego, Daniel, Estevam, Douglas
Publikováno v:
Direito da Cidade; 2021, Vol. 13 Issue 4, p2213-2236, 24p
Autor:
Mathieu Yon
Reprendre à frais nouveaux notre rapport à notre environnement, à la terre qui nous nourrit, n'est plus une option. Trop de dégradations ont déjà compromis notre avenir commun. Mathieu Yon a fait le choix de s'établir comme maraîcher après d