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pro vyhledávání: '"Alexandre Augusto Batista de Lima"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 17, Iss 1 (2022)
O artigo discorre sobre os efeitos contratuais da formação de cartéis e da combinação de preços para as contratações públicas. A pesquisa tem cunho bibliográfico, documental, de natureza qualitativa, pelas análises realizadas, e explorató
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/23dd43de275b49b3a22512d9f8e8af25
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 20, Iss 3, Pp 131-175 (2016)
O trabalho debate a negociação coletiva de trabalho como garantia constitucional do direito humano fundamental ao labor dos servidores públicos, sob perspectiva da supralegalidade e do controle de convencionalidade. A problemática reside em exami
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d03266a3ac9c40f2975a34be7a967a34
Publikováno v:
Brazilian Journal of Public Policy; v. 9, n. 1 (2019)
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 1 (2019)
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 1 (2019)
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 1 (2019)
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 1 (2019)
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
Os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva, juntamente com os princípios da ordem econômica, notadamente o da livre concorrência, são, dentre tantos, importantes limitações ao poder de tributar e de isen
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5e341eaab6c4ee6ee21cbfef7e88a207
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5379
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5379
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 20, Iss 3, Pp 131-175 (2016)
O trabalho debate a negociação coletiva de trabalho como garantia constitucional do direito humano fundamental ao labor dos servidores públicos, sob perspectiva da supralegalidade e do controle de convencionalidade. A problemática reside em exami
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a6e4ac795ea233bf04cb21c1851b9b6d
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p131
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p131