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O presente estudo buscará compreender o significado da posse; da propriedade urbana e sua função social, conforme conceituação dada pela Constituição Federal de 1988; e a correlação da função social com a modalidade de usucapião ordinári
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O presente trabalho tem por escopo analisar o Instituto do “Carona” no Sistema de Registros de Preços e suas Adaptações Normativas, frente aos princípios gerais e específicos da licitação e do Direito, instituto vigente no Decreto nº 7.89
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