APROVEITAMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E PREVENÇÃO DE CONFLITOS: A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO E SEUS LIMITES

Autor: Julio Cesar Franceschet, Guilherme Galhardo Antonietto, Alexandra Moro Caricilli Botasso

Publikováno v: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 21-39
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Os novos contornos conferidos aos direitos da personalidade trazem número expressivo de negócios jurídicos e obtenção de vantagens econômicas decorrentes de sua inserção nas relações negociais. Nesse contexto, discute-se a importância do c

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2b0d1d99a28f29031da3e6e2628da70b
http://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8134

A DISTÂNCIA ENTRE AS PROPOSTAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFANTOJUVENIL NO BRASIL E SUA APLICABILIDADE

Autor: Alexandra Moro Caricilli Botasso, Aline Ouriques Freire Fernandes

Publikováno v: Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 18 – 34
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Tendo a cidade de Frutal/MG como paradigma, busca-se demonstrar que os tratamentos dispensados aos adolescentes em conflito com a lei são permeados pela “situação irregular”, revelando-se a ausência ou subutilização das ferramentas disponib

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::127fe9c420cd7eca2d7fbad4c938176c
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9679/2021.v7i1.7675