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pro vyhledávání: '"Alexandra Fonseca Rodrigues"'
Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 15, Iss 1, Pp e32422-e32422 (2020)
This article aims to demonstrate the mission and identity of the magistrate as an agent of effective distribution of justice within the Criminal Procedure. To this end, it will be based on the Theory of Justice as Equity, elaborated by John Rawls, wi
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https://doaj.org/article/4ae79d949c5446a68b27d702e42c68c1
Publikováno v:
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 39-60
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Este trabalho objetiva uma análise do Poder Punitivo Estatal e dos direitos fundamentais do acusado sob a luz das regras de racionalidade penal crítica e valorativa. O escopo é entender os limites para que o exercício do jus puniendi não sacrifi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a8ecff9d1b271f476f1e04111008d8bc
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i1.7600
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i1.7600
Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 15:e32422
Este artigo possui o objetivo de demonstrar a missão e a identidade do magistrado como agente de efetiva distribuição de justiça dentro do Processo Penal. Para tanto, tomar-se-á por base a Teoria da Justiça como Equidade, elaborada por John Raw
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5e63e46a4cdd34174f896979c7609a84
https://doi.org/10.5902/1981369432422
https://doi.org/10.5902/1981369432422