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pro vyhledávání: '"Alessandra Light Slerca"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 1, Pp 1-21 (2023)
Apesar de estabelecer que a simulação é causa da nulidade do negócio jurídico, o Código Civil não diferencia expressamente o tratamento a ser conferido aos casos em que as partes estão de má-fé (ou agem mesmo com a intenção de fraudar a l
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https://doaj.org/article/8c2dc1dd16444aa899376a148d95c5d1