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pro vyhledávání: '"Alessandra Gotti"'
Publikováno v:
Pensar, Vol 28, Iss 2, Pp 12-12 (2023)
Este artigo se insere nas discussões sobre judicialização de direitos sociais e tem por objetivo analisar a aplicação de uma decisão estrutural em conflitos judiciais envolvendo políticas públicas com elevada demanda repetitiva, como no caso
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/a92e4b471a8d4ad88451eb2a62618a2c
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 3, Iss 2, Pp 8-18 (2019)
Este artigo reflete sobre o controle judicial na implementação de políticas públicas fundamentais e as técnicas hoje disponíveis para o Poder Judiciário exercer esse controle. Através da metodologia do estudo de casos, envolvendo a execução
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/ff4d9916bc374671806d7ccc2702472b
Publikováno v:
Sistema e-Revista CNJ. 3:8-18
Este artigo reflete sobre o controle judicial na implementação de políticas públicas fundamentais e as técnicas hoje disponíveis para o Poder Judiciário exercer esse controle. Através da metodologia do estudo de casos, envolvendo a execução
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::50bd711db380aa166f0616b148dba3cc
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v3i2.53
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v3i2.53
Publikováno v:
Revista Direito e Política. 11:219
O objetivo deste artigo é analisar a proteção conferida ao direito à educação no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, tanto no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), quanto no âmbito da Organização dos Estad
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::666742149652f810fde65fa82c5cfac3
https://doi.org/10.14210/rdp.v11n1.p219-257
https://doi.org/10.14210/rdp.v11n1.p219-257