DIGNIDADE HUMANA E DIREITO AO RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE PESSOAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO EXTRAJUDICIAIS.

Autor: ALENCAR BOLWERK, ALOÍSIO^1,2 bolwerk@uft.edu.br, JARDIM DOS SANTOS, NEUTON³ neutonjardim@hotmail.com

Publikováno v: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. 2020, Vol. 15 Issue 4, p60-75. 16p.

O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO : An analysis under the brazilian legal system

Autor: Freire dos Santos, Bruna Aline, Alencar Bolwerk, Aloísio

Publikováno v: Vertentes do Direito; Vol. 6 No. 2 (2019): Vertentes do Direito; 231-247
Vertentes do Direito; Vol. 6 Núm. 2 (2019): Vertentes do Direito; 231-247
Revista Vertentes do Direito; v. 6 n. 2 (2019): Vertentes do Direito; 231-247

The text aims to analyze the application of the principle of the best interest of the child in the Brazilian legislation, by means of a study of the historical context of the legal situation of children and adolescents and of a discussion about the l

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