A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E OS RESPECTIVOS CONTORNOS EM TEMPOS DE PANDEMIA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE O ENTENDIMENTO DA TERCEIRA E QUARTA TURMAS DO STJ

Autor: Albino Gabriel Turbay Júnior, Diogo de Araujo Lima, Mariana Sartori Novak

Publikováno v: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 1-23
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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O presente estudo intenta analisar o instituto da prisão civil do devedor de alimentos dentro do atual contexto de pandemia causado pela Covid-19. A medida executiva indireta da prisão civil terá sua aplicabilidade examinada à luz das recentes de

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a9fa9a725bb3ef27f8bd46a16e502fa0
http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/7594