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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAISPontifícia Universidade Católica de GoiásPUC_GO.
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O presente artigo tem como objeto de estudo a temática O Código de Defesa do Consumidor – CDC e Compras Online: Direitos do Consumidor. O Código se apresenta com a finalidade de regulamentar/orientar e estabelecer bases para o funcionamento da r
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O presente artigo possui a finalidade de estudar o instituto da alienação parental. A alienação é provocada por um dos genitores ou por aquele que também esteja responsável pela sua guarda. Criando desavenças e sentimentos negativos na crian
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Autor:
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O presente artigo tem como escopo precípuo apresentar a legislação ambiental brasileira frente a problemática da erradicação do lixão no município de Humaitá, identificando as principais normas referentes ao tema, bem como apontando os princ
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No dia 21 de março de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia promulgou a Emenda Constitucional Estadual n° 126, que estipula a implantação, bem como a criação das unidades de conservação, sejam necessariamente através de lei c
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