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Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 12 No. 23 (2015): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 30
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 12 n. 23 (2015): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 30
Veredas do Direito
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Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 12 n. 23 (2015): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 30
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Initially, the present article analyzes the construction of the concept of “environmental citizenship” as an inseparable branch of the Environmental State of Law, and also as an indispensable tool for the effectiveness of the fundamental right to
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Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 10 No. 19 (2013): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 167
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Este artigo tem como objetivo tratar da questão da produção de energia elétrica no Brasil, observando os impactos causados pelas usinas hidrelétricas, que representam a matriz energética nacional. Em um contexto específico, serão abordados tr
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