Responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos e as escolhas regulatórias em tempos de pandemia

Autor: Thâmylla da Cruz Nunes

Publikováno v: Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 8, Iss 1, Pp 41-59 (2022)

[Propósito] O presente artigo tem por finalidade analisar a função do Estado Regulador e das escolhas regulatórias ante os impactos decorrentes da pandemia da Covid-19, bem como a atuação dos três poderes ao disciplinar a responsabilidade civi

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Gestão da informação patrimonial de agentes públicos: uma proposta de um modelo de arquitetura da informação para identificação de indícios de enriquecimento ilícito

Autor: Jordan Paulesky Juliani, Marcelo Campos da Silva

Publikováno v: Revista da CGU, Vol 14, Iss 25 (2022)

O enriquecimento ilícito de agentes públicos é um dos desdobramentos mais visíveis da corrupção, além de constituir-se, quase sempre, como sua motivação principal. As principais convenções internacionais que tratam do fenômeno da corrupç

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Desenho organizacional da rede de agentes que envolvem as parcerias público-privadas de saúde na Região Metropolitana de Salvador

Autor: Maina Pirajá Silva, Silvana Sá de Carvalho, Marcos José dos Santos de Oliveira

Publikováno v: Geosul, Vol 34, Iss 73, Pp 464-496 (2019)

Este trabalho analisou as parcerias público-privadas (PPPs) stricto sensu de saúde existentes na Região Metropolitana de Salvador (RMS) (Hospital do Subúrbio, Instituto Couto Maia e Diagnóstico por Imagem) e identificou os agentes públicos e pr

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Formas de análise da relação entre anfitriões e turistas

Autor: Macedo Castro Gabriel, Larissa Paola, Renner Rodrigues Soares, Jakson

Publikováno v: Tourism and Hospitality International Journal ; Vol. 8 No. 2 (2017): May 2017 [16th Edition-EE]; 51-67
Tourism and Hospitality International Journal ; Vol. 8 Núm. 2 (2017): Mayo 2017 [16ª Edición-EE ]; 51-67
Tourism and Hospitality International Journal ; Vol. 8 N.º 2 (2017): Maio 2017 [16ª Edição-EE]; 51-67

Destination image has a very important role in the research and practice of marketing because, in many cases, the image held by potential visitors is as important as the particularities of the destination. In this regard, the tourism promotion has an

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Os limites da responsabilidade administrativa dos agentes públicos nos processos administrativos dos tribunais de contas / The limits of the administrative responsibility of the public agents in the administrative processes before the Courts of Auditors

Autor: Arnaldo Silva Júnior

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 46, Iss 2 (2018)

Resumo: O desenvolvimento do Estado Democrático de Direito exige, além da valorização, a efetividade dos direitos fundamentais presentes na Carta Constitucional. Nesse contexto, propõe-se um debate acerca da ampla defesa como direito fundamental

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