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pro vyhledávání: '"Agências Reguladoras"'
Autor:
Rômulo Hannig, Amanda Athayde
Publikováno v:
Revista de Defesa da Concorrência, Vol 12, Iss 1 (2024)
Objetivo: analisar em que medida as consultas públicas em abuso de poder regulatório conduzidas pela FIARC contribuem para a promoção da advocacia da concorrência por meio da fiscalização das condutas anticoncorrenciais previstas no art. 4º d
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https://doaj.org/article/c52631e0d541411dbbb59d8cd69872a8
Autor:
Flavio Pansieri
Publikováno v:
Revista Direito Mackenzie, Vol 18, Iss 1 (2024)
No contexto da globalização econômica e dos avanços tecnológicos, o Direito Regulatório assume um papel crucial, gerenciando a tensão entre a promoção da livre iniciativa e a proteção do interesse público. As agências reguladoras, posici
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https://doaj.org/article/cb5f004b9c814d85b2f9487fb41e0c4b
Autor:
Mariana Mota Prado
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 9, Iss 3 (2023)
Esse artigo argumenta que o ensino do direito administrativo pode ser enriquecido com uma perspectiva de direito comparado. Usando a experiência pessoal e a trajetória intelectual da autora, o artigo mostra alguns dos benefícios, mas também os de
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https://doaj.org/article/01ba3b279f1140549201fd5934f4f4e5
Publikováno v:
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Vol 27, Iss 88 (2022)
O Brasil promoveu recentemente uma ampla reforma organizacional e institucional das agências reguladoras federais. Essa reforma regulatória, representada pela chamada Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019), buscou aprimorar a governança reg
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https://doaj.org/article/a99d9023b204478793e4b1300456aa5f
Publikováno v:
Revista Ambiente Contábil, Vol 14, Iss 1, Pp 110-130 (2022)
Objetivo: A pesquisa tem como objetivo identificar se o mercado regulado por intermédio de suas agências é fator determinante para uma postura de menor agressividade tributária nas empresas. Metodologia: A BTD (Book-Tax Differences), a ETRc (C
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https://doaj.org/article/c54b3641b27d4bc49c92887ae33f7551
Autor:
Carlos Ari Sundfeld, Andre Rosilho
Publikováno v:
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Vol 28 (2023)
O presente estudo pretende identificar as principais tendências dos argumentos e atitudes do Tribunal de Contas da União (TCU) até o ano de 2020 em relação às agências reguladoras federais e avaliar se suas eventuais incursões no mérito da r
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https://doaj.org/article/d48298cc946444a29fa2b3bd1d70745f
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 12, Iss 3, Pp 573-599 (2021)
Este artigo parte da premissa de que o caso Embraer representa uma antecipação efetiva dos mecanismos legais de incentivo à inovação presentes na Lei nº 10.973/2004. O objetivo é compreender por um raciocínio indutivo como a Embraer se tornou
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https://doaj.org/article/e1eb38832a284e63aad2c95fb7a8db0d
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 7, Iss 1, Pp 243-260 (2021)
[Propósito] O artigo objetiva analisar o cenário de edição do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR) pela ANTT, o qual busca introduzir regras genéricas para as concessões rodoviárias, permitindo maior simplificação e uniformização
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https://doaj.org/article/cc8ffbe1a07b4d21b2caa84894d49ea1
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 6, Iss 1 (2022)
Esta pesquisa objetiva fazer um levantamento dos modelos de plataformas de solução de conflitos utilizados pelas agências reguladoras (AR) federais e analisar o tema à luz da Resolução n. 358 de 2020 do CNJ, que prevê a implantação do sistem
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https://doaj.org/article/3d3f25bec004452089bf8c4a77919664
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 1, Pp 122-155 (2020)
Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender se e como o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais em instânc
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https://doaj.org/article/c51ca36435f141719b34b26694e4e53c