A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS: O CASO DO POVO XUCURU VS BRASIL

Autor: Gomes, Kassiana Rene, Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia, Ravena Cañete, Thales, Universidade da Amazônia, Noura Teixeira, Carla, Advogada e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia.

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022; 63-87
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022; 63-87
Revista Argumentum (Marília. Online)
Universidade de Marília (Unimar)
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Este artigo discorre sobre a necessidade de proteção constitucional, legal e internacional dos direitos humanos, em que a análise do efetivo reconhecimento e demarcação das terras do Povo Xucuru permite observar a prevalência dos tratados inter

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