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Autor:
Adrieno Reginaldo Silva
Publikováno v:
Brazilian Journal of Development. 7:112175-112202
Este trabalho tem como propósito abordar o impacto no orçamento da União e sua projeção nas contas públicas advindo do denominado novo regime fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Faz-se uma análise dessa projeção na ec
Autor:
Adrieno Reginaldo Silva
A obra demonstra a necessidade de avaliação sistemática das políticas previdenciárias da União, como fator de estabilidade social e segurança jurídica, com ênfase no estudo do regime de previdência complementar. Esse regime foi instituído