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pro vyhledávání: '"Admissibilidade"'
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 2 (2023)
A apuração dos atos de improbidade e a responsabilização dos praticantes, de forma mais específica, tem enfrentado inúmeros desafios, sendo um dos principais a morosidade do Poder Judiciário na apreciação das ações civis públicas que tem
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https://doaj.org/article/a78da0298aac472d91c3f7be71b5c0b1
Publikováno v:
Revista de Doutrina Jurídica, Vol 114, Iss 00 (2023)
O artigo aborda a subutilização do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR no Poder Judiciário brasileiro, mesmo após sete anos desde a criação do instituto. Objetivo: a pesquisa objetiva focar os motivos de inadmissão dos in
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https://doaj.org/article/50f364e97bf44ec8adfebb4af0b93932
Autor:
DANIEL DE RESENDE SALGADO
Publikováno v:
Quaestio Facti, Iss 5 (2023)
O presente artigo parte da premissa de que a metaprova objetiva reforçar ou debilitar a força inferencial de uma determinada prova, influenciando seu nível de fiabilidade. O caráter subsidiário e periférico da metaprova indica que a sua relevâ
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https://doaj.org/article/a7643b0f415e48c7a535fae096d1c1a8
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 3, Iss 2 (2023)
Este escrito se debruçará sobre o juízo de admissibilidade dos embargos de divergência. A análise partirá de breves considerações sobre essa espécie recursal e de esclarecimentos acerca de sua íntima relação com o art. 926 do Código de P
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https://doaj.org/article/edffb942f95e41e2aabfbbcf4924f77f
Autor:
João Pedro de Souza
Publikováno v:
Anuario Iberoamericano de Derecho Internacional Penal, Iss 10 (2022)
O artigo analisa os precedentes do Tribunal Penal Internacional (tpi) que trataram da exclusão de provas obtidas ilicitamente com base na alínea "b" do artigo 69(7) do Estatuto de Roma. Esse dispositivo prevê uma norma altamente discricionária, s
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https://doaj.org/article/03e0341e77324d5588792d43414650b5
[pt] O trabalho tem como objetivo analisar os modelos de aplicação tecnológica dos precedentes judiciais pelo STF, que possuem a intenção de automatizar o juízo de admissibilidade, e, verificar se tal tecnologia pode ser utilizada sem infringir
Autor:
Denis Solodov
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Volume: 9, Issue: 1, Pages: 427-456, Published: 15 MAY 2023
Brazilian Journal of Criminal Procedure; Vol. 9 No. 1 (2023)
Revista Brasileña de Derecho Procesal Penal; Vol. 9 Núm. 1 (2023)
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; V. 9 N. 1 (2023)
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; v. 9 n. 1 (2023)
Brazilian Journal of Criminal Procedure; Vol. 9 No. 1 (2023)
Revista Brasileña de Derecho Procesal Penal; Vol. 9 Núm. 1 (2023)
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; V. 9 N. 1 (2023)
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; v. 9 n. 1 (2023)
In the article, the author addresses the issue of the judicial assessment of expert evidence in Polish criminal proceedings. Over the years, the reliance of the criminal justice system on experts increased dramatically. Nowadays, expert evidence play
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4d4418ce59d11acaefe4bb69ae9f6a4c
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2525-510X2023000100427&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2525-510X2023000100427&lng=en&tlng=en
Publikováno v:
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Vol 2, Iss 2, Pp 16-35 (2016)
The illegal evidence is a flagship in the law and their use is rejected on the constitutional text. The doctrine and jurisprudence study the institute enforcement mechanisms and in which cases would be appropriate to the use of theory. Analyzes the t
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https://doaj.org/article/f40988342b5b4f59913d0a9c15594119
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 14, Iss 2 (2019)
A Emenda Constitucional 45 instituiu a repercussão geral de questão constitucional como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. O recorrente deve demonstrar que a pretensão recursal transcende os interesses individuais das partes.
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https://doaj.org/article/20b48e17519c4a0087f7f8d4ee430927
Autor:
Leonardo Martins
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 20, Iss 1 (2019)
O art. 102, §3° CF, inserido pelo constituinte derivado em 2004, instituiu filtro aparentemente qualitativo a ser aplicado pelo STF em sede de juízo extraordinário de admissibilidade de Recursos Extraordinários. O propósito é, em suma, viabili
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https://doaj.org/article/c016170483314e219ca044ea76d099bd