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Autor:
Ademar Borges de Sousa Filho
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 19, Iss 31, Pp 196-223 (2021)
Objective: The democratic principle, the idea of popular sovereignty and the principle of maximum validity of votes are vectors that prevent the voter's expression of will in the ballot box from being completely ignored. Accordingly, votes cast in pr
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/14ea476ec81d4f2ca29dc2ff2c9e2333
Autor:
Ademar Borges de Sousa Filho
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. 8
Em razão da centralidade do princípio da presunção de inocência nos sistemas constitucionais democráticos, diversostribunais constitucionais têm buscado, nos mais diversos quadrantes e a partir do recurso a diferentes metodologias, desenvolver
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::dcad51bfa1324b56dc086ca812e49d68
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i1.685
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i1.685
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; VOLUME 20, nº 04, out./dez. 2021
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
The present paper analyzes the convencionality control exercised by the IACHR, addressing its genesis and historical evolution, as well as the internal reflexes of the jurisprudence of this Court, especially as to the degree and the parameters of its
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::461a84561cd3083d07d96cf76b65c27b
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2619
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2619
Autor:
Ademar Borges de Sousa Filho
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). 19:196
Objetivo: O princípio democrático, a soberania popular e o princípio do máximo aproveitamento do voto são vetores que impedem que a manifestação de vontade do eleitor na urna seja completamente ignorada. Dessa forma, os votos conferidos em ele
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5cab0d35d7851ea05c10f991d8b70a3c
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i31.p196-223.2021
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i31.p196-223.2021
Autor:
Ademar Borges de Sousa Filho
Publikováno v:
Revista Publicum. 2
The Federal Supreme Court proves, in recent years, through the use of a deliberating technique known as additive, to have a typically regulatory competence. However, the creation of a new law by the Federal Supreme Court should honor to the full exte
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::4abe998ba8264f930f034b894600f4bd
https://doi.org/10.12957/publicum.2016.23764
https://doi.org/10.12957/publicum.2016.23764
Autor:
de Carvalho Rêgo, Eduardo1 eduardorego@gmail.com, Justino de Oliveira, Gustavo1,2 gustavo@justinodeoliveira.com.br
Publikováno v:
Revista Seqüência. 2023, Vol. 44 Issue 94, p1-29. 29p.
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica; 2021, Vol. 19 Issue 31, p196-223, 28p
Autor:
José Emílio Medauar Ommati
Esta nona edição, marca um rompimento do pensamento teórico do autor que o levou a questionar os fundamentos liberais do pensamento dworkiniano. Na obra, o Prof. José Emílio Medauar Ommati, aborda o papel do preâmbulo na Constituição; analisa
Nesta décima primeira edição, a obra foi atualizada e ampliada para que o leitor possa conhecer o que de mais novo e atual existe na área da Teoria da Constituição. O livro apresenta e discute as principais e mais recentes questões sobre a Teo