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O direito ao meio ambiente como direito fundamental: as bases da construção da jusfundamentabilidade do direito ao ambiente no constitucionalismo de 1988

Autor: Alexandre Walmott Borges, Adailton Borges De Oliveira, Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, Loyana Christian de Lima Tomaz, Luiz César Machado De Macedo, Fernando Ramos Bernardes Dias

Publikováno v: Brazilian Journal of Development. 8:53228-53250

O artigo aborda como o direito ao meio ambiente – art. 225 da CF - ganhou a natureza, a classificação e a ordenação como direito fundamental no constitucionalismo brasileiro. O objetivo do artigo é o de analisar e descrever o conjunto teórico

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https://doi.org/10.34117/bjdv8n7-306

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FONTES MATERIAIS DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Autor: Adailton Borges de Oliveira, Alexandre Walmott Borges, Alexey Gerkman Kil

Publikováno v: Meio ambiente e sustentabilidade ISBN: 9786560160002

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8aa9e35aba309f4e1fa1e670d143f212
https://doi.org/10.35587/brj.ed.0001977

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