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Autor:
Acácia Regina Soares de Sá
Publikováno v:
Revista de Doutrina Jurídica, Vol 113, Iss 00 (2022)
Objetivo: a proposição deste ensaio objetiva analisar como o acordo de leniência funciona na condição de instrumento de efetividade das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, pois, em muitas situações, as condutas que e
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/7a4b733565c742008aa2b6f7a7663076
Autor:
Acácia Regina Soares de Sá
Publikováno v:
Revista de Doutrina Jurídica. 113:e022007
Objetivo: a proposição deste ensaio objetiva analisar como o acordo de leniência funciona na condição de instrumento de efetividade das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, pois, em muitas situações, as condutas que e
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::4f1908d7923f4e56194ff118c0066fd2
https://doi.org/10.22477/rdj.v113i00.772
https://doi.org/10.22477/rdj.v113i00.772
Autor:
Acácia Regina Soares de Sá
Esse trabalho é fruto de pesquisa de mestrado realizada com o intuito de analisar a posição do princípio da moralidade administrativa nas condenações pela prática de ato de improbidade administrativa onde não há dano patrimonial ao erário o
