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pro vyhledávání: '"Abuso do direito"'
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 15, Iss 26 (2024)
O presente artigo tem por objetivo identificar a aplicação do princípio anticorrupção no direito privado, notadamente nas relações negociais, a partir de uma análise da boa-fé objetiva. O princípio anticorrupção, que decorre das garantias
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https://doaj.org/article/5130721dee5249148fc71e082492f29a
Publikováno v:
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 2, Iss 1 (2022)
O objetivo principal deste trabalho é a problemática subjacente à identificação de formas de garantir a eficiência da responsabilidade civil no Direito Marítimo, visando uma maior segurança jurídica. Bem como analisar a possibilidade de atri
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https://doaj.org/article/c00f95ecd9284513976ef6e77e0b5e76
Autor:
Marcelo Luz Chaves
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 12, Iss 02 (2020)
O presente artigo tem por escopo analisar o instituto do abuso do direito e sua aplicação ao direito de propriedade. Para tanto, inicialmente, é feita uma abordagem da teoria do abuso do direito, perpassando por uma análise histórica do seu surg
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https://doaj.org/article/2d18ada4051440fb99aff20fe42d70e5
Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 12, Iss 2, Pp 472-496 (2017)
The present article aims to analyze the conception of the company’s contract, emphasizing the importance of the duty of loyalty. In this sense, there are considerations about social function and about corporate interest. Moreover, specifically abou
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https://doaj.org/article/c00441de313e4eb28b8f9894c239f6fb
Autor:
Franzoni, Larissa
Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões
A presente investigação visa provocar reflexões sobre o abuso do direito no exercício das responsabilidades parentais na perspectiva do superior interesse da criança.
A presente investigação visa provocar reflexões sobre o abuso do direito no exercício das responsabilidades parentais na perspectiva do superior interesse da criança.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______307::c276caddd49fca808b89080e131ccc55
https://hdl.handle.net/1822/84848
https://hdl.handle.net/1822/84848
En Colombia, la prohibición del abuso del derecho ha alcanzado rango constitucional. Así, se aumenta el deber en el operador jurídico de darle efecto útil a tal disposición, incluso en el ámbito contractual. Sin embargo, la noción de abuso se
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______2464::0c121bd3568ed07706d3e9519f0dc7f2
https://hdl.handle.net/10983/29773
https://hdl.handle.net/10983/29773
Autor:
Camargo, Solano de
A doutrina internacional costuma conceituar o \"forum shopping\" como a escolha da jurisdição mais favorável ao demandante, nas hipóteses em que haja competências internacionais concorrentes. Toda uma série de fenômenos trazidos com a globaliz
Autor:
Tunala, Larissa Gaspar
A teoria nemo potest venire contra factum proprium visa a coibir condutas contraditórias que rompam as legítimas expectativas geradas em terceiros. Não se trata de vedar qualquer contradição, mas apenas aquelas de que decorra ruptura da confian
Autor:
Tucci, Rogério Lauria Marçal
O tema desenvolvido guarda pertinência com a denúncia unilateral do contrato, a qual só deve produzir efeitos depois de transcorrido prazo compatível com eventuais investimentos consideráveis realizados pela contraparte, a teor do art. 473, par.
Autor:
Neves, Julio Gonzaga Andrade
O estudo é dedicado à investigação da figura da suppressio (Verwirkung), modalidade de abuso de direito fundada na violação à boa-fé objetiva, originada na prática jurisprudencial alemã. A pesquisa lança bases dogmáticas sobre a natureza