Can the criminalization of reproductive rights be a nationalist project? An analysis of the 5069/2013 bill in the Brazilian National Congress = A criminalização dos direitos reprodutivos pode ser um projeto nacionalista? Uma análise do projeto de lei 5069/2013 no Congresso Nacional Brasileiro = ¿Puede la criminalización de los derechos reproductivos ser un proyecto nacionalista? Un análisis del proyecto de ley 5069/2013 en el Congreso Nacional de Brasil

Autor: Maia, Tatiana Vargas

Publikováno v: Civitas - Revista de Ciências Sociais, Vol 21, Iss 3, Pp 391-400 (2021)

O objetivo deste artigo é investigar um projeto de lei federal em tramitação no Congresso Federal – o PL 5069/2013 – que visa criminalizar ainda mais a capacidade das mulheres de controlar as questões relativas à sua saúde sexual no Brasil.

Externí odkaz: https://doaj.org/article/e79a9f5cc4184a5e9fc56ab8b20d2f45

Dimensões jurídicas da proteção da vida e o aborto do feto anencéfalo

Autor: Okumura, Daniela Bucci

A constitucionalidade de abortar-se um feto anencéfalo foi, durante vários anos, controversa no Brasil, e não havia uniformidade nas decisões judiciais a respeito do tema, até o Supremo Tribunal Federal (STF) responder ao questionamento, quando

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02042013-101506/

O perigo do fundamento eugênico em aborto de criança com microcefalia - ADI 5.581/DF: uma perspectiva ética e filosófica = The danger of eugenic grounding in child abortion with microcephaly – ADI 5,581/DF: a philosophical ethical perspective

Autor: Souza, Artur César de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e3c0dc93bf1430a48e01de4519c07165
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147738

Comentários jurídicos e psicológicos sobre o aborto no Brasil / Legal and psychological comments on abortion in Brazil

Autor: Santos, Robério Gomes dos, Santos, Beatriz da Silva, Silva, Jéssica Bezerra da, Teixeira, Narcelyanne Maria Alves de Morais, Bezerra, Rosimeire Alves, Silva, Lielton Maia, Filho, Antoniel dos Santos Gomes, Ifadireó, Miguel Ângelo

Publikováno v: Brazilian Applied Science Review; Vol. 3 No. 2 (2019); 1315-1330
Brazilian Applied Science Review; v. 3 n. 2 (2019); 1315-1330
Brazilian Applied Science Review
Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda
instacron:FIEP

Aborto é um problema de saúde pública que acomete mulheres em todo mundo. Os abortos provocados são realizados de maneira insegura, sem as condições sanitárias e médicas adequadas, pondo em risco a saúde, e consequentemente ocasionando a mor

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::717aade5a17336c1511e228849bf1c9b
https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/article/view/1359

Criminalização do aborto: a prole do patriarcado = Criminalization of abortion: the offspring of the patriarchate

Autor: Sillmann, Marina Carneiro Matos, Vieira, Dadiane Cirene

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132180