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Autor:
Abel Laureano, Altina Rento
Publikováno v:
Monções, Vol 3, Iss 6, Pp 204-227 (2015)
A experiência de integração europeia assenta num sistema democrático e aberto, significando isto que a liberdade de circulação no interior da União Europeia (tomando-a agora como expressão paradigmática da integração europeia) representa u
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/783900f9694141e0bec0dc96d3eebdfc
Autor:
Abel Laureano, Altina Rento
Publikováno v:
Revista de Derecho, Iss 42, Pp 96-116 (2014)
European integration was conceived, from its beginning, as based on a po - litically democratic and economically open system, thus attributing to free - dom of movement a central place in the design of such international inte - gration experiment. Bu
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/1613fbac845c46029bf653d1d3d60750
Autor:
ABEL LAUREANO
Publikováno v:
Lex Humana, Vol 4, Iss 2, Pp 1-16 (2012)
Resumo: O Tratado de Lisboa (na linha do malogrado Tratado Constitucional) veio, como término de várias iniciativas entretanto ocorridas, prever o mecanismo da cooperação estruturada permanente. Procura-se, com esse mecanismo, viabilizar o advent
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/f948c01df82d46ff83cba76fba12520d
Autor:
Abel Laureano
Publikováno v:
Ius et Praxis, Vol 18, Iss 2, Pp 189-218 (2012)
El desarrollo y la mayor complejidad de la vida moderna, junto con una tecnicidad cada vez mayor de los instrumentos jurídicos de regulación de la sociedad y con otros factores, han provocado un aumento significativo en la cantidad de normas juríd
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/9531f242c5ed4073ba0412b37cb2106b
Autor:
Abel Laureano
Publikováno v:
Lex Humana. 5:1-21
Autor:
Abel Laureano
Publikováno v:
Lex Humana. 4:1-16
Autor:
Altina Rento, Abel Laureano
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Explora-se neste estudo a abordagem dos termos duma relação entre duas realidades, ambas cogitadas tendo como pano de fundo o processo de integração europeia, e para lidar com problemas advindos fundamentalmente das disparidades e discrepâncias
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::995dd193ef254b3fe969cdce6d7b4412
https://hdl.handle.net/10216/69882
https://hdl.handle.net/10216/69882
Autor:
Altina Rento, Abel Laureano
Publikováno v:
RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 24 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD; 1-21
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
The development of the European integration process involves a certain legal and constitutionalprofile of the Member States, whose practical consequences depend on the very profile of the Constitutions ofthose States. With regard to Portugal, it's Co
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::34fcf9f2d59ca0584fc0118128f72e6d
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/3260
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/3260
Autor:
Abel Laureano
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 57 (2013)
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 57 (2013)
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
The direct effect of some rules does not appear explicitly in any provision of the Treaties on the European Union: the genesis of his discovery is an elaboration of case law, as result of a legal construction carried out by the Court of Justice. We t
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b3bf782fbfc5ba8b4cdb7881661176e4
Autor:
Abel Laureano
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Ius et Praxis v.18 n.2 2012
SciELO Chile
CONICYT Chile
instacron:CONICYT
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Ius et Praxis v.18 n.2 2012
SciELO Chile
CONICYT Chile
instacron:CONICYT
El desarrollo y la mayor complejidad de la vida moderna, junto con una tecnicidad cada vez mayor de los instrumentos jurídicos de regulación de la sociedad y con otros factores, han provocado un aumento significativo en la cantidad de normas juríd
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c8f7c7c9b23a4f09783c46486378378a