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As cooperações reforçadas e os direitos fundamentais na União Europeia : Abel Laureano
Autor: Laureano, Abel
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Enhanced cooperation, which emerged at a late stage of the European integration process, is an important mechanism that, due to its philosophy and its outline, has raised controversy and difficult problems of theoretical construction. On the other ha
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::1127616c5b3bc3319d8ce9e68882ffcf
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2
Akademický článek
Perspectivas do 'espaço Schengen' do continente europeu: liberdade, segurança, ambas ou nenhuma?
Autor: Abel Laureano, Altina Rento
Publikováno v: Monções, Vol 3, Iss 6, Pp 204-227 (2015)
A experiência de integração europeia assenta num sistema democrático e aberto, significando isto que a liberdade de circulação no interior da União Europeia (tomando-a agora como expressão paradigmática da integração europeia) representa u
Externí odkaz: https://doaj.org/article/783900f9694141e0bec0dc96d3eebdfc
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Akademický článek
Consequências das Divergências entre os Estados no Desenvolvimento do 'Espaço Schengen' da Europa
Autor: Abel Laureano, Altina Rento
Publikováno v: Revista de Derecho, Iss 42, Pp 96-116 (2014)
European integration was conceived, from its beginning, as based on a po - litically democratic and economically open system, thus attributing to free - dom of movement a central place in the design of such international inte - gration experiment. Bu
Externí odkaz: https://doaj.org/article/1613fbac845c46029bf653d1d3d60750
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Akademický článek
NO RUMO DA 'COMUNITARIZAÇÃO' DA SEGURANÇA E DEFESA DA UNIÃO EUROPEIA MEDIANTE A COOPERAÇÃO ESTRUTURADA PERMANENTE? HEADING FOR THE APPLICATION OF THE 'COMMUNITY METHOD' TO SECURITY AND DEFENCE OF THE EUROPEAN UNION BY MEANS OF PERMANENT STRUCTURED COOPERATION?
Autor: ABEL LAUREANO
Publikováno v: Lex Humana, Vol 4, Iss 2, Pp 1-16 (2012)
Resumo: O Tratado de Lisboa (na linha do malogrado Tratado Constitucional) veio, como término de várias iniciativas entretanto ocorridas, prever o mecanismo da cooperação estruturada permanente. Procura-se, com esse mecanismo, viabilizar o advent
Externí odkaz: https://doaj.org/article/f948c01df82d46ff83cba76fba12520d
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5
Akademický článek
UNA VALORACIÓN DE LA POSIBLE AUTONOMÍA DEL 'DERECHO DE LOS MUSEOS' EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO PORTUGUÉS An assessment on the possible autonomy of 'Museum Law' in the portuguese legal system
Autor: Abel Laureano
Publikováno v: Ius et Praxis, Vol 18, Iss 2, Pp 189-218 (2012)
El desarrollo y la mayor complejidad de la vida moderna, junto con una tecnicidad cada vez mayor de los instrumentos jurídicos de regulación de la sociedad y con otros factores, han provocado un aumento significativo en la cantidad de normas juríd
Externí odkaz: https://doaj.org/article/9531f242c5ed4073ba0412b37cb2106b
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A Iniciativa de Schengen como precursora da cooperação reforçada da União Europeia
Autor: Altina Rento, Abel Laureano
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Explora-se neste estudo a abordagem dos termos duma relação entre duas realidades, ambas cogitadas tendo como pano de fundo o processo de integração europeia, e para lidar com problemas advindos fundamentalmente das disparidades e discrepâncias
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::995dd193ef254b3fe969cdce6d7b4412
https://hdl.handle.net/10216/69882
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CONSTITUTIONAL IMPLICATIONS OF PORTUGAL'S PARTICIPATION IN THE EUROPEAN INTEGRATION PROCESS: SIGNIFICANT RECENT DEVELOPMENTS
Autor: Altina Rento, Abel Laureano
Publikováno v: RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 24 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD; 1-21
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
The development of the European integration process involves a certain legal and constitutionalprofile of the Member States, whose practical consequences depend on the very profile of the Constitutions ofthose States. With regard to Portugal, it's Co
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::34fcf9f2d59ca0584fc0118128f72e6d
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/3260
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O efeito directo do direito da União Europeia: : uma visão condensada do enquadramento duma preeminente criação jurisprudencial
Autor: Abel Laureano
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 57 (2013)
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
The direct effect of some rules does not appear explicitly in any provision of the Treaties on the European Union: the genesis of his discovery is an elaboration of case law, as result of a legal construction carried out by the Court of Justice. We t
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b3bf782fbfc5ba8b4cdb7881661176e4
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