CONCEITOS FUNDAMENTAIS DO SISTEMA DE PRECEDENTES E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Autor: Avelino, Murilo Teixeira

Publikováno v: Revista Acadêmica, Vol 91, Iss 2, Pp 151-169 (2020)
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 91, n. 2 (2019): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 151-169
Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE

a compreensão do sistema de precedentes exige que o estudioso conheça alguns conceitos fundamentais. As noções de ratio decidendi e obiter dictum são fundamentais. Da mesma forma, conhecer o caráter evolutivo dos conceitos de precedente, jurisp

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A posição do magistrado em face dos negócios jurídicos processuais = The judge’s position concerning to the procedural conventions

Autor: Avelino, Murilo Teixeira

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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A CONTROVÉRSIA DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE.

Autor: Ferreira Marchetti Filho, Gilberto¹ gilbertomarchetti@gmail.com, Bacon Assumpção, Jenifer² jeniferbaccan@hotmail.com

Publikováno v: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica. jul-dez2016, Vol. 2 Issue 2, p62-81. 20p.

Los Eventos que Dividieron la Historia del Mundo

Autor: Martha Elisa Monsalve Cuellar, Luz Karime Ángel Guarnizo, Enrico Gragnoli, Arturo Martínez y González, David Montoya Medina, José Ignacio García Ninet, Gabriela Mendizábal Bermúdez, Eduardo Marcos Rueda, Luis Alberto Quintana García, Francisco Luis Rojas Rodríguez, Janet Ludeña Mendoza, Manoella Keunecke, Jacinto García Flores, Roxana Hernández Pejay, María Bernardoni de Govea, Gustavo Saturno Troccoli, Carlos Reynoso Castillo, Adrián Calderón Chacón

Esta obra colectiva refleja una exhaustiva exploración de diversos aspectos relacionados con el panorama laboral global, enfocándose en la evolución del proteccionismo del trabajador, nuevas formas de protección social y desafíos emergentes en e

Controle de renúncias fiscais : uma proposta de avaliação à luz da legalidade, da economicidade e da legitimidade

Autor: Carlos Gondim Neves Braga

As renúncias fiscais constituem um desvio ao padrão geral da tributação, que favorece somente alguns contribuintes, enquanto meio extrafiscal para o alcance dos objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), como a ga