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Autor:
Reis, Rogério
Publikováno v:
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Fundação Getulio Vargas (FGV)
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A presente dissertação de mestrado tem o objetivo de descrever a dinâmica de aplicação de sanções no setor de saneamento básico, mais especificamente em prestadores de saneamento básico nos municípios integrantes de Região Metropolitana/Ag
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Repositório Institucional do FGVFundação Getulio VargasFGV.
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http://hdl.handle.net/10438/20699
Autor:
Lorini, Lucas Parreira
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Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Neste artigo, compara-se a autonomia administrativa e orçamentária da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), enquanto autarquia de regime especial, com as suas pares no Reino Unido, OfWat e OfGem, responsávei
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126109
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Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Neste artigo, realizado a partir de um estudo de caso, avaliamos a amplitude da participação social – analisando mecanismos legais: ouvidoria, conselho, audiência pública e consulta pública –, existentes na Agência Reguladora de Saneamento
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