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pro vyhledávání: '"ARAÚJO, José Evande Carvalho"'
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 3, n. 65 (2021): ABRIL-JUNHO; 115-133
Objetivos: O artigo analisa as principais decisões tomadas em matéria tributária no contexto da pandemia causada pela Covid-19 em 2020. A pesquisa concentra-se nos casos em que os efeitos da pandemia foram tomados como causa de pedir, separando-os
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::850d81b1a91b640f8272de17ce46b49d
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4960
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4960
Autor:
Machado Cordeiro, Luciana1 lucianamachadoc@hotmail.com, de Fatima Ribeiro, Maria2
Publikováno v:
Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. set-dez2022, Vol. 22 Issue 3, p681-697. 17p.
Publikováno v:
Direito da Cidade; 2021, Vol. 13 Issue 2, p631-661, 31p
Autor:
Cristiane da Costa Nery
O livro aborda o instituto da Mediação como método de resolução consensual de conflitos aplicado ao Direito Tributário como novo paradigma e meio de acesso na busca de eficiência na gestão fiscal das Administrações Públicas. A mediação
Autor:
Marco Aurélio Ayres Lima
Este Livro tem o objetivo de analisar a progressividade como meio de realização da justiça fiscal e social, bem como os empecilhos que impedem a sua efetiva inclusão numa possível reforma tributária que venha modificar o Sistema Tributário Bra
Autor:
José Alvino Santos Filho
Na extensão deste estudo, constatou-se à saciedade que o Estado brasileiro já possui tributos incidentes sobre o lucro, a renda e o faturamento das empresas. Também foram evocadas colaborações de diversos autores referindo-se ao Imposto sobre G