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pro vyhledávání: '"ADPF 672"'
Publikováno v:
Revista Derecho y Salud, Vol 8, Iss 9 (2024)
A resolução de conflitos entre os entes federativos é competência do Supremo Tribunal Federal. Durante a pandemia de covid-19, o STF foi palco de disputas importantes entre os estados e o governo federal em relação às medidas de combate à doe
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https://doaj.org/article/0b5415a3a9cd4c21acb78cf17805ce08
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Jurisprudência comentada da ADI 6343/DF e da ADPF 672/DF. Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-07-26T20:58:31Z No. of bitstreams: 2 uilisses_acorrentado_liberto_sodre.pdf: 798068 bytes, checksum: 6f97b6c99c9df37cfc2ddd0ea2c
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a3d1d96e16c5b0566d67f555045c1d70
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155996
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155996
Publikováno v:
Revista Jurídica. 4(61):278-312
RESUMO Objetivo: O artigo tem por objetivo discutir as consequências federativas da pandemia de COVID-19, especificamente o tratamento a ser considerado na relação entre as unidades federativas integrantes do Estado brasileiro e a proteção dada
Publikováno v:
Revista Jurídica. 4(61):278-312
RESUMO Objetivo: O artigo tem por objetivo discutir as consequências federativas da pandemia de COVID-19, especificamente o tratamento a ser considerado na relação entre as unidades federativas integrantes do Estado brasileiro e a proteção dada
De Wuhan ao planalto central: Federalismo, patriotismo constitucionale e o supremo frente a Covid-19
Publikováno v:
Revista Jurídica, 4(61), 278-312. Centro Universitario Curitiba-UNICURITIBA
RESUMO Objetivo: O artigo tem por objetivo discutir as consequências federativas da pandemia de COVID-19, especificamente o tratamento a ser considerado na relação entre as unidades federativas integrantes do Estado brasileiro e a proteção dada
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=narcis______::c8e5b9ac5f5fde697787f1a3057bd313
https://cris.maastrichtuniversity.nl/en/publications/02274436-368e-4b49-a409-bd8777f83c67
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Akademický článek
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Publikováno v:
A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional; abr-jun2023, Vol. 23 Issue 92, p63-89, 27p
Autor:
Lui, Lizandro1 Lizandro.lui@fgv.br, Mori Madeira, Lígia2 ligiamorimadeira@gmail.com, Macedo Zorzetti Camara, Lilian Rita3 lilianzorzetti@uol.com.br
Publikováno v:
Opinião Pública. set-dez2023, Vol. 29 Issue 3, p606-637. 32p.
Autor:
Silva Franco, Dulcely1 dujustica@gmail.com, Sueli Padilha, Norma2,3,4, Merege de Mello Cruz Pinto, Guilherme Edson5
Publikováno v:
Revista de Direito Agrário e Agroambiental. jul-dez2023, Vol. 9 Issue 2, p1-15. 15p.
Autor:
Chauvin, Juan Pablo, Tricaud, Clemence
Publikováno v:
NBER Working Papers; May2024, Issue 32485-32349, Preceding p1-44, 79p