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pro vyhledávání: '"Ações Diretas de Inconstitucionalidade"'
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Publikováno v:
Revista Brasileira de Ciencias Sociais; 2023, Vol. 38 Issue 113, p1-20, 20p
Autor:
Anderson Barbosa Paz, Italo Fittipaldi
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 18, Iss 1 (2022)
Resumo O presente artigo tem o seguinte problema: qual foi o padrão de julgamento sobre decisões políticas adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) entre os anos de 2010 e 2019? As ADIs
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https://doaj.org/article/72bf06238cab44068c9f1b856a968acf
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 10 (2023)
A Constituição de 1988 resguardou com grande ênfase a importância dos partidos políticos no jogo democrático e os dotou de diversas prerrogativas e instrumentos para atuação salutar em prol da manutenção do sistema democrático. É em torno
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https://doaj.org/article/e192428fd4054d158394030edcb19e4a
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Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 5, Iss 3 (2019)
O propósito deste trabalho é apresentar uma análise acerca das propostas de emenda à constituição (PEC) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no período de 1988 até 2016. Metodologicamente, foi utilizada estatística descritiva
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https://doaj.org/article/faa75f727f094859a03eb91b999908f4
Autor:
Robl Filho, Ilton Norberto1
Publikováno v:
Prisma Jurídico. jan-jun2016, Vol. 15 Issue 1, p181-202. 22p.
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 4, Iss 2 (2015)
O Programa Mais Médicos foi implantado sob a perspectiva de garantir a efetividade jurídica e social do direito à saúde. Ele integra um conjunto estratégico de ações para melhoria do atendimento aos usuários do SUS através de investimentos e
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https://doaj.org/article/409394cacee442d29d810c88abadbe2e
Autor:
Ana Lucia Amaral
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
A Constituição Federal de 1988, ao dar novo desenho institucional ao MINISTÉRIO PÚBLICO (MP), aumentou, sobremaneira, o leque de suas atribuições, permitindo que temas antes afetos à esfera eminentemente política atribuídos aos Poderes Execu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4aae6c17d031fd38ed5e2b78b21c54e7
https://doi.org/10.11606/d.8.2004.tde-01022023-104104
https://doi.org/10.11606/d.8.2004.tde-01022023-104104
