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pro vyhledávání: '"Ação civil pública"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 1 (2023)
A ação popular e a ação civil pública se consubstanciam nos principais instrumentos processuais para satisfação de interesses jurídicos metaindividuais, compreendidos como aqueles que extravasam a esfera jurídica do autor da ação, que o fa
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https://doaj.org/article/1c523163e32a41069e16f59e8d1218a0
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 1 (2023)
O presente trabalho busca entender como ocorre a aplicação do desenvolvimento sustentável através de normas jurídicas, regras e princípios, pelos aplicadores do Direito em Dourados/MS, em matéria de responsabilidade civil ambiental. Foi feita
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https://doaj.org/article/ecb05b14ee51497a879e91cfc8a41c8f
Publikováno v:
Revista Brasileira de Meio Ambiente, Vol 11, Iss 1 (2022)
Este artigo pretende analisar a atuação e responsabilidade do Poder Público, em especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Ministério Público, na área destinada à construção da Hidrelé
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https://doaj.org/article/63a239774e16497dad48ac728631ab40
Autor:
Ricardo Marcondes Martins
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 43, Iss 90 (2022)
Pretendeu-se neste estudo propor algumas teses sobre a responsabilização dos agentes públicos tendo por pressuposto uma teoria sociológica da improbidade administrativa. A realidade brasileira evidencia que o direito disciplinar foi apropriado pe
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https://doaj.org/article/d0dd9923282d4b25a3f2fbdc483fceba
Autor:
Felipe Kirchner, Rafaela Consalter
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 1 (2022)
O presente estudo visa analisar o papel da Defensoria Pública no sistema de proteção transindividual de direitos, na condição de ente legitimado ao ingresso de ações coletivas para a tutela dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e i
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https://doaj.org/article/4184f550d54a4223bfb7ec58d70aa247
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Espaço Jurídico, Vol 22, Iss 1 (2021)
O presente trabalho tem por finalidade analisar a atuação do Ministério Público Federal na tutela jurisdicional do meio ambiente por meio de ação civil pública. O trabalho resulta pesquisa empírica em que se investigaram todas as ações civi
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https://doaj.org/article/69d2905386894117827238c6efab445c
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 8, Iss 1 (2021)
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público e Defensoria Pública do estado do Tocantins na promoção da tutela coletiva consumerista no ano de 2018. Foram utilizados dados do relatório Justiça em Números, do
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https://doaj.org/article/8a471e3f85604852be987a67716b93fd
Publikováno v:
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Vol 3, Iss 1, Pp 97-115 (2017)
A pesquisa objetiva analisar a admissibilidade da reconvenção nas ações civis públicas. O objeto da ação civil pública é a proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Em face das peculiaridades quanto ao objeto e ao
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https://doaj.org/article/725633c522e34d828cc03e97c78fa97b
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 12, Iss 02 (2020)
O presente artigo analisa ??o princípio constitucional da igualdade e a interpretação trazida pela Ação Civil Pública (ACP) nº 2009.71.00.004103-4-RS. Também visa identificar se existe privilégio em relação à região Sul sobre as demais r
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https://doaj.org/article/97e8c4b52137419eac256bed9d7f273d
Autor:
Jose Mauro Pires Silveira
Publikováno v:
REVES - Revista Relações Sociais, Vol 1, Iss 1, Pp 0077-0088 (2018)
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) como instrumento processual de propositura do Ministério Público para a proteção do patrimônio cultural, em particular no que se refere à Praça
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https://doaj.org/article/9031f10ddc0048ba92a166917e121e7e