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O Código de Processo Civil de 2015 e o novo regime jurídico dos embargos de declaração [recurso eletrônico]:uma expansão semântica/Adriana Carneiro de Oliveira ; orientador: Rosemiro Pereira Leal

Autor: Oliveira, Adriana Carneiro de

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
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Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 120-129 O código de processo civil de 2015, ao tratar dos vícios que ensejam a interposição do recurso de emb

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::29e6acf3e184e19b38ebdf1bc6d3ad0c
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_AdrianaCarneiroDeOliveira_19050_Textocompleto.pdf

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A persuasão racional do juiz e a prova cautelar no processo penal democrático[recurso eletrônico]:um estudo a partir do projeto de Lei n.º 4205/2001/Giuliana Araújo Attademo Dentz ; orientador: Flaviane de Magalhaes Barros Bolzan de Morais

Autor: Dentz, Giuliana Araújo Attademo

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Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
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Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: p. 118-125 No Estado Democrático de Direito, a convicção do juiz não pode ser formada pelo princípio do livre c

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::883ca68d34e2753772d69c48d9e894b8
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_GiulianaAraujoAttademoDentz_19376_Parcialsomenteresumo.pdf

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