Incidental declaratory action

Autor: Silva, Adailson Lima e

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Inclui bibliografia: f. 80-86 Resumo: Este estudo propõe-se a demonstrar a deficiência de tratamento processual entre o controle de const

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8f9267a85c28d38edb65f2e473c18190
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_SilvaAL_1.pdf

Legitimation to take action on the collective process

Autor: Teixeira, Renato Patrício

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 384-401 Resumo: A vida em sociedade tem submetido o homem a conflitos outrora inimagináveis. Acostumado a embates de natu

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a108c285a873fe0e327cd7084d0c8df9
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_TeixeiraRP_1.pdf