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A questão dos refugiados e a necessidade de acolhimento de venezuelanos pelo Estado Brasileiro [recurso eletrônico]:uma análise à luz do Direito Internacional Humanitário/Ana Carolina Santos Leal da Rocha ; orientador: Mario Lúcio Quintão Soares
Autor: Bernardes, Ana Carolina Santos Leal da Rocha
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Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 102.110. Falar sobre os refugiados é um tema reflexivo que nos leva a questionamentos e provocações no sentido de busc
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_AnaCarolinaSantosLealDaRocha_7842.pdf
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Guerra dos Botocudos (1808-1831) [recurso eletrônico]:legitimando a luta pela emancipação dos direitos defendidos a partir da evolução da ideia e consolidação dos direitos humanos aos indígenas, desde Antônio de Montesinos, Bartolomeu de Las Casas e Francisco de Vitoria e suas consequências na era atual./Andre Vicente Leite de Freitas; orientador: Bruno Wanderley Junior
Autor: Freitas, André Vicente Leite de
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Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Esta tese propõe uma interpretação para o momento que trata da resistência dos índios nos sertões do leste de Minas, enfatizando os
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FreitasAV_1.pdf
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O devido processo legal em face das garantias da corte interamericana de direitos humanos [recurso eletrônico]/Leandro Viana Figueiredo ; orientador: Carlos Augusto Cânedo Gonçalves da Silva
Autor: Figueiredo, Leandro Viana
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Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Resumo: Este trabalho trata da temática do princípio constitucional do devido processo legal, como garantia dos direitos fundame
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FigueiredoLVi_1.pdf
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Ideologia, psicanálise e poder:um encontro com Slavoj Zizek nos desertos dos direitos humanos/Audrey Gonçalves de Castro ; orientador: Mário Lúcio Quintão Soares
Autor: Chalfun, Audrey Gonçalves de Castro
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Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 133-141. Ideologia pode designar desde um complexo conjunto de compreensões subjetivas que tem como função servir de e
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_CastroAG_1.pdf
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A efetivação de direitos humanos:do direito à memória ao direito ao esquecimento/Raquel Fernandes Guimarães Souza ; orientador: Carlos Augusto Canêdo Gonçalves Silva; co-orientador: Jose Luiz Quadros de Magalhaes
Autor: Souza, Raquel Fernandes Guimarães
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Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 115-124. Propõe-se neste estudo, perquirir as violações de direitos humanos quando da não preservação do di
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_SouzaRF_1.pdf
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Os direitos humanos como limite à desconstrução do direito do trabalho/Ana Paola Brendolan ; orientador: Cléber Lúcio de Almeida
Autor: Brendolan, Ana Paola,1974
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Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 205-211. Os direitos humanos são direitos positivados em documentos internacionais ou oriundos dos costumes inte
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_BrendolanAP_1.pdf
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A reflexão decolonial como proposta para criação de narr(alterna)tivas ao discurso hegemônico de direitos humanos/Letícia Garroni Moreira Franco ; orientador: José Luiz Quadros de Magalhães
Autor: Franco, Letícia Garroni Moreira
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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 169-173 Resumo: Trata-se de uma reflexão sobre os Direitos Humanos a partir de uma perspectiva decolonial. Como
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FrancoLGM_1.pdf
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Jurisdiction of international human rights, Inter-American Court of Human Rights and the Federal Supreme Court
Autor: Guimarães, Mariana Barbosa
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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 88-92 Resumo: Esta dissertação se propõe a analisar a criação e a jurisdição dos tribunais internacionais
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_GuimaraesMB_1.pdf
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Análise da efetividade das sentenças condenatórias proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos frente à responsabilidade internacional dos estados/Gabriela Maciel Lamounier ; orientador: Bruno Wanderley Junior
Autor: Lamounier, Gabriela Maciel
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Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 161-172 Resumo: A presente tese tem como escopo analisar a responsabilidade internacional dos Estados por violações de d
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_LamounierGaM_1.pdf
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A natureza definitiva das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos/Ricardo Guerra Vasconcelos ; orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant
Autor: Vasconcelos, Ricardo Guerra
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Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 206-229 Resumo: O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e, em especifco a Corte Interamericana de Dir
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_VasconcelosRGd_1.pdf
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