Extrafiscalidade, competência reguladora e tributária:possibilidade e desafios ao emprego da norma tributária indutora pelos estados federados/José Francisco Lemos ; orientador: Flávio Couto Bernardes

Autor: Lemos, José Francisco

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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 141-152. O objetivo desse trabalho consiste em investigar as potencialidades e limites ao uso da extrafiscalidade

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e380938f99998e6b474ec57b3b83fd3f
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_LemosJF_1.PDF

Do papel do poder executivo na formação do crédito tributário:análise da função normativa , administrativa e jurisdicional conforme a teoria dos sistemas/Rafael dos Santos Queiroz ; orientador: Flávio Couto Bernardes

Autor: Queiroz, Rafael dos Santos

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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: p. 170-174 Resumo: Este estudo trata do papel do Poder Executivo na formação do crédito tributário. Aborda a norm

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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_QueirozRS_1.pdf

Reforma tributária:estímulo ao cumprimento espontâneo dos direitos trabalhistas/Gabriela Nogueira Xavier Matias ; orientadora: Maria Cecília Máximo Teodoro Ferreira

Autor: Matias, Gabriela Nogueira Xavier

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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 85-90 Resumo: Os trabalhadores vêm, ao longo dos últimos séculos, conquistando muitos direitos trabalhistas. E

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A vagueza dos conceitos de contribuição social geral e contribuição de intervenção no domínio econômico:a construção do Estado das contribuições/Valéria Rocha da Costa ; orientador: Marciano Seabra de Godoi

Autor: Costa, Valéria Rocha da

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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 219-238 Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar a indeterminação e vagueza dos conceitos de Contribuiç

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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_CostaVR_1.pdf