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Autor:
Élida Graziane Pinto
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 45 (2014)
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/018776d49a724473a8c80c0ff1fee1d2
Publikováno v:
Educação & Sociedade, Vol 39, Iss 145, Pp 980-1003
Resumo: O trabalho analisa os princípios jurídico-políticos de proteção aos direitos sociais na Constituição de 1988 e as regras que instituíram garantias de financiamento adequado, proporcional e progressivo, com ênfase em saúde e educaç
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/a3ff7e85c8664049a2e030cb8c7df37d
Autor:
Élida Graziane Pinto
Publikováno v:
Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. 1
The work aims to demonstrate the need to improve instruments for controlling fiscally responsible management of revenue waivers, based on the observation that the search for public debt sustainability is not limited to the inspection of primary expen
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a1f8564ea7d22d6779b8846c11cabf31
https://doi.org/10.52028/mpcpa01-art03
https://doi.org/10.52028/mpcpa01-art03
Publikováno v:
Education Policy Analysis Archives. 30
O artigo recupera, apresenta e discute uma proposta alternativa de financiamento à educação pública no Brasil: seu enquadramento como investimento público mediante a reclassificação da natureza jurídica de todo o gasto em manutenção e desen
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::3bafdd5fd1bf04431c85f4ff9afd003a
https://doi.org/10.14507/epaa.30.6777
https://doi.org/10.14507/epaa.30.6777
Autor:
Élida Graziane Pinto
Publikováno v:
Ciência & Saúde Coletiva v.24 n.12 2019
Ciência & Saúde Coletiva
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
instacron:ABRASCO
Ciência & Saúde Coletiva, Vol 24, Iss 12, Pp 4473-4478 (2019)
Ciência & Saúde Coletiva, Volume: 24, Issue: 12, Pages: 4473-4478, Published: 25 NOV 2019
Ciência & Saúde Coletiva
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
instacron:ABRASCO
Ciência & Saúde Coletiva, Vol 24, Iss 12, Pp 4473-4478 (2019)
Ciência & Saúde Coletiva, Volume: 24, Issue: 12, Pages: 4473-4478, Published: 25 NOV 2019
Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a2be4b47c66d6f7f67b2018b32bdad7a
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232019001204473
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232019001204473
Autor:
Élida Graziane, Pinto
Publikováno v:
Cienciasaude coletiva. 24(12)
Throughout the three decades of the Federal Constitution, normative and fiscal redesigns were introduced by the Union in the guarantees of solidary federative organization and of social rights costing, under the pretext of safeguarding the intertempo
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=pmid________::de8cf149d502583a94c48dc35292bdcd
https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/31778497
https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/31778497
Novo Regime Fiscal e a constitucionalização do contingenciamento das despesas primárias obrigatórias
Autor:
Élida Graziane Pinto
Publikováno v:
Physis, Vol 26, Iss 4, Pp 1097-1101 (2016)
Physis: Revista de Saúde Coletiva, Volume: 26, Issue: 4, Pages: 1097-1101, Published: OCT 2016
Physis: Revista de Saúde Coletiva, Volume: 26, Issue: 4, Pages: 1097-1101, Published: OCT 2016
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::16be701e2f539ad5956f2af9218f86ba
https://doi.org/10.1590/s0103-73312016000400002
https://doi.org/10.1590/s0103-73312016000400002
Publikováno v:
Dívida Pública
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::87d1204eae37bfa145dd4e7f997dc095
https://doi.org/10.5151/9788580393897-24
https://doi.org/10.5151/9788580393897-24
Publikováno v:
Educação & Sociedade, Volume: 39, Issue: 145, Pages: 1003-980, Published: DEC 2018
Educação & Sociedade, Vol 39, Iss 145, Pp 980-1003
Educação & Sociedade v.39 n.145 2018
Educação & Sociedade
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
instacron:CEDES
Educação & Sociedade, Vol 39, Iss 145, Pp 980-1003
Educação & Sociedade v.39 n.145 2018
Educação & Sociedade
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
instacron:CEDES
Resumo: O trabalho analisa os princípios jurídico-políticos de proteção aos direitos sociais na Constituição de 1988 e as regras que instituíram garantias de financiamento adequado, proporcional e progressivo, com ênfase em saúde e educaç
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::19f88843d23bb8fa0c4e960493d916d8
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302018000400980&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302018000400980&lng=en&tlng=en
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 13 n. 1 (2015); 14-26
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Revista Controle, Vol 13, Iss 1 (2015)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 13 n. 1 (2015); 14-26
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Revista Controle, Vol 13, Iss 1 (2015)
Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-04-27T18:00:55Z No. of bitstreams: 2 crescimento_deficit_divida_pinto.pdf: 147391 bytes, checksum: 27bf55f3120962caad32e4c7f35b0e82 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3513244486723
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::fbef3374988f77665b67caef666e12a0
https://doi.org/10.32586/rcda.v13i1.19
https://doi.org/10.32586/rcda.v13i1.19