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Publikováno v:
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 5, Iss 02 (2019)
O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise acerca da natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas no Brasil. Utiliza-se de pesquisa teórica, com método dedutivo, e exploratória. Para tanto, em um primeiro momento, r
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https://doaj.org/article/29f9b829c9e14360813df8ba85632d76
Autor:
Álisson José Maia Melo
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 3, Iss 1 (2023)
No ano de 2018, encerrando o mandato do presidente Michel Temer, assistiram-se duas tentativas de reformas na Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, e na Lei Nacional de Saneamento Básico, Lei nº 11.445/07, que já contam, resp
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https://doaj.org/article/e3e009b0309d4f5799a3dd050eb48ee8
Autor:
Álisson José Maia Melo
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 3, Iss 1, Pp e030-e030 (2019)
In the year 2018, the end of the mandate of President Michel Temer, two attempts were made to reform the National Water Resources Policy Act, Law 9,433 / 1997, and the National Basic Sanitation Act, Law 11,445 / 2007, which already count respectively
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https://doaj.org/article/005bdcef861642378aea2e568a57cd43
Publikováno v:
Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, Iss 10, Pp 49-58 (2013)
Discute-se sobre o papel da regulação e, em específico, das agências reguladoras como instituição estratégica, com aptidão para estimular a promoção da universalização dos serviços públicos, no corte realizado no presente estudo, de aba
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https://doaj.org/article/542ab65055304351936e9aea71d680f9
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 9, Iss 13 (2011)
O presente artigo examina a questão relativa à obrigatoriedade, ou não, da conexão às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e da remuneração decorrente desses serviços, propondo algumas soluções para a implem
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https://doaj.org/article/2c9901af3bcc4a6f9bd28a95f732fd90
Publikováno v:
Revista Jurídica da FA7. 18:123-139
A crise financeira de 2008 evidenciou que o sistema bancário está fora de controle, propiciando o desenvolvimento de novos serviços financeiros ofertados por empresas que têm como escopo a inovação tecnológica. Após o marco regulatório insti
Autor:
Álisson José Maia Melo, Amon Vilar de Lima, Ana Paula Vieira Carvalho, André Dias Fernandes, Andréia Luisa Cunha Lima Araripe, Anelize Pantaleão Puccini Caminha, Antonia Ladymilla Tomaz Caracas Bandeira, Cláudia Taís Fontenele Pontes, Cláudio Germando Sampaio Machado, Dalton Lemos Calheiros, Débora Maria Teixeira Augusto Lima, Débora Nobre Araújo, Diego Barroso Oquendo, Flávio Rodrigues de Sousa Filho, Jean Marcell de Miranda Vieira, Jeremias Reis Comaru, Jéssica Araújo de Carvalho, João Luis Nogueira Matias, Kamila Barbosa Oliveira, Maria Rosana Rocha da Silva, Maria Vital da Rocha, Paulo André Pedroza de Lima, Paulo Germano Barrozo de Albuquerque, Rafael Pordeus Costa Lima Neto, Ramon Negócio, Roberta Andrade Ferreira, Tiago Seixas Themudo, Valdélio de Sousa Muniz, Yáskara Girão dos Santos Araújo
A coletânea que se apresenta é mais uma obra coletiva, composta por pesquisas de professores e alunos do Centro Universitário 7 de Se-tembro (UNI7), que chega para compor a série histórica de publicações dessa natureza gestadas dentro do seu P
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c50515c3c8ff27c6e817b37ef2534f60
https://doi.org/10.29327/5152413
https://doi.org/10.29327/5152413
Publikováno v:
Direito privado e contemporaneidade ISBN: 9786587966328
O presente capítulo aborda as novidades legislativas trazidas pela Lei nº 14.382/2022, que alteraram os artigos da Lei de Registros Públicos, no concernente às possibilidades de alterações do nome da pessoa natural. Busca-se propor uma interpre
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::23be4322b1ce0e2fc209dde65a8dd3d2
https://doi.org/10.29327/5152413.1-2
https://doi.org/10.29327/5152413.1-2
Publikováno v:
Direito privado e contemporaneidade ISBN: 9786587966328
Este capítulo expõe a origem da Lei nº 13.703/18, conhecida como lei do frete. Apresenta-se o debate ocorrido no Supremo Tribunal Federal, com a audiência pública na ADI 5956/DF. Nesta audiência várias instituições, representando o Estado e
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::88bcc78d6bea51e28278081e022071f0
https://doi.org/10.29327/5152413.1-17
https://doi.org/10.29327/5152413.1-17
Publikováno v:
Direito privado e contemporaneidade ISBN: 9786587966328
O capítulo trata inicialmente sobre os impactos do consumo recreativo em excesso de produtos com tela pelos jovens, trazendo dados reais apresentados em estudos sobre o tema. Demonstra-se a possibilidade de implicações negativas na saúde, além d
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ef305557478fca9c21b0e605e965e3ce
https://doi.org/10.29327/5152413.1-8
https://doi.org/10.29327/5152413.1-8