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pro vyhledávání: '"[pt] DANOS EXTRAPATRIMONIAIS"'
Autor:
SUELY PEREIRA REIS
[pt] Tendo como fundamento a Constituição brasileira e como foco o direito fundamental, a responsabilidade, a teoria de sistema de regras e princípio, e como fato inegável a constante evolução do uso da Constituição, assim como o somatório d