Zobrazeno 1 - 1
of 1
pro vyhledávání: '"[en] UNAUTHORIZED BIOGRAPHIES"'
Autor:
MARIANA SILVEIRA SACRAMENTO
[pt] O Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADI n. 4815, que a publicação de biografias poderia ocorrer independentemente da autorização das pessoas retratadas, sob a alegação de que o direito à liberdade de expressão teria uma posição pref