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pro vyhledávání: '"Tania Lobo"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 3 (2023)
Por reconhecer a disparidade das posições econômicas existentes entre os seus Estados Membros, a Organização Mundial do Comércio (OMC) consagra o “Tratamento Especial de Diferenciado” aos Estados Membros em desenvolvimento, que, expressamen
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https://doaj.org/article/c5920790f3294915ba86fb018de36601
Autor:
Elve Miguel Cenci, Tânia Lobo Muniz
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 43, Iss 84, Pp 89-108 (2020)
The paper discusses advances and setbacks in constitutional law and international law in the postwar period. Analyzes the world emerges more equal normative guidance after the UN Charter, the Universal Declaration of Human Rights and the Covenants of
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https://doaj.org/article/73907df28e4642229fe5b822f6f1ba55
Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento, Vol 5, Iss 1, Pp 145-163 (2017)
Este artigo intenta discutir a busca pelo desenvolvimento nacional, disposto no artigo 3º, inciso II, da Constituição Federal brasileira; o significado da expressão “desenvolvimento nacional” numa percepção contemporânea e constitucional e
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https://doaj.org/article/7c7b24a8e6a44d30a76b05e09817ff26
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 11, Iss 1, Pp 183-204 (2016)
The work, using the literature review of the literature and the indirect documentary analysis of institutional reports produced by international organizations, focuses on the development and strengthening of environmental awareness at the internation
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https://doaj.org/article/d319bb11423b41128a3cc127de116af4
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 10, Iss 3, Pp 75-90 (2015)
The negotiating arrangements ordered by an economic order focused to supply the financial market creates an inherent weakness to the system itself. This weakness reflects the decision taking of individuals through the socioeconomic events arising in
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https://doaj.org/article/7b5fe2c122ed4d78b2e43b0948d44d02
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 12, Iss 3 (2017)
A problemática do artigo se extrai da identificação no cenário internacional de desigualdades entre os Estados, em especial no que diz respeito ao nível de desenvolvimento e a concentração de riquezas destes que permite formular o seguinte que
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https://doaj.org/article/ba96483816f44d92b1eef1579e37cb37
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 11, Iss 1 (2016)
O trabalho, utilizando a revisão bibliográfica da literatura especializada, bem como a análise documental indireta de relatórios institucionais produzidos pelas organizações internacionais, aborda a construção e o fortalecimento da consciênc
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https://doaj.org/article/b40b7987decd472da874834e5cd887b6
Publikováno v:
Revista do Direito, Pp 53-78 (2012)
O Direito funda-se no constante diálogo, seja no âmbito doméstico dos Estados, ou na sua esfera internacional. Nesta, vige o crescente movimento em prol da unificação ou harmonização de setores previamente determinados do Direito Privado. Um d
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https://doaj.org/article/6c9a370927d84a2d89ca20c9badd78b5
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 10, Iss 3 (2015)
Os arranjos negociais ordenados por uma ordem econômica voltada a abastecer o mercado financeiro criam uma fragilidade inerente ao próprio sistema. Essa fragilidade é reflexo da tomada de decisão dos indivíduos mediante às vicissitudes socioeco
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https://doaj.org/article/638c086cad6849649908a5915e031b35
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Revista do Direito Público, Vol 7, Iss 1 (2012)
A obra objeto de resenha resultou de um texto apresentado por seu autor no seminário “Law and Economic Globalization”, realizado pelo International Institute for Sociology and Law (IILS), no mês de julho de 2009, oportunidade em que eram intens
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https://doaj.org/article/a52bf60db37f4b32a0c50c2abd4d10d1